Questões FCC
AFO e Direito Financeiro
250 questões de provas da FCC, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRT - 9ª REGIÃO (PR)
O reforço de uma dotação que já existe na LOA − Lei Orçamentária Anual deve ser efetuado com
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· MANAUSPREV
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRE-AP
A Lei Complementar N 101 de 2000 determina que, para a União, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-GO
A Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I − propriedade predial e territorial urbana;” De acordo com a Constituição Federal, o IPTU es…
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De acordo com o que estabelece a Lei n 4.320/1964 a respeito da despesa orçamentária, considere as assertivas. I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. II. O empenho de…
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De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás é integrado por Conselheiros
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-RJ
Sobre despesas com pessoal, é correto afirmar:
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCE-CE
É constitucionalmente admitida a vinculação de receita de impostos na hipótese de
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De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRE-AP
De acordo com a Lei n 4.320/64, em um governo estadual classificam-se como despesas de custeio as dotações para
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A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm com…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCE-CE
O Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar n 101/2000,
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-RJ
Revoltado com a aplicação irregular de verbas públicas, que foram enviadas pela União ao Município, um italiano, residente no referido Município há mais de dois anos, pretende tomar providências contra as irregularidade…
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De acordo com a Constituição Federal, os Municípios brasileiros podem
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-RJ
Para a doutrina, receita não se confunde com ingresso, porque ingresso compreende toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, enquanto que receita é toda entrada ou ingresso definitivo de dinhe…
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O saldo da dotação orçamentária, em 31 de março de 2015, para aquisição de material de consumo, de determinado ente da federação era de R$ 2.500,00. Pretende o governante fazer uma aquisição deste material, no valor de…
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O Código Tributário Nacional, no Capítulo V do Título I do seu Livro II, trata das diversas modalidades de responsabilidade tributária. De acordo com esse código,
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A Constituição Federal, na alínea “g” do inciso XII de seu o § 2 estabelece que “cabe à lei complementar: ... g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benef…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Autorização para abertura de créditos Suplementares é uma exceção à aplicação do princípio orçamentário da
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRT - 4ª REGIÃO (RS)
O total das despesas com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado, no período de apuração, excedeu o percentual o máximo permitido da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar n 101/2000, a verifi…
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