Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,

Accepted Answer

C) a decisão administrativa irreformável, assim entendi-
da a definitiva na órbita administrativa, que não mais
possa ser objeto de ação anulatória; o depósito do
seu montante integral; a anistia.

Answer

A) a moratória; a concessão de medida liminar ou de
tutela antecipada, em outras espécies de ação judi-
cial; a isenção.

Answer

B) a isenção; a prescrição; a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Answer

D) o parcelamento; a consignação em pagamento, nos
o
termos do disposto no § 2 do artigo 164 do CTN; a
moratória.

Answer

E) a anistia; as reclamações e os recursos, nos termos
das leis reguladoras do processo tributário adminis-
trativo; a decisão judicial passada em julgado.

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