AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2016· IPP

Quando um Município prevê em seu orçamento anual uma dotação orçamentária para o pagamento das contribuições de previdência social (parte patronal) para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipa…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2016· JANDAIA PREV

Recebido o projeto de lei do orçamento, somente poderão ser apresentadas emendas para alteração da despesa de custeio na hipótese de:

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2016· CISGAP

Popularmente, a prática adotada por governos para financiar alguns programas com dinheiro de bancos públicos, atrasando o repasse dos recursos necessários para cobrir essas despesas, ficou conhecida como:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2016· JANDAIA PREV

O Prefeito Municipal percebeu que não constava na lei do orçamento dotação para a reforma do posto de saúde municipal e, ao mesmo tempo, verificou junto ao departamento de contabilidade do Ente que existiam recursos dis…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2016· JUCEPAR

No encerramento do exercício financeiro de 2015 o departamento de contabilidade da Junta Comercial do Estado do Paraná verificou as seguintes informações referentes ao exercício que estava findando: - Despesa empenhada…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2016· Pref Xambrê

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do montante das despesas com pessoal e da dívida consolidada do Ente em relação aos limites máximos previstos deve ser efetuada no:

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2016· Pref Xambrê

Assinale a única alternativa que NÃO está de acordo com o Provimento nº 29/94 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que dispõe sobre a prestação e tomada de contas referentes às transferências, a qualquer título, ta…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· JANDAIA PREV

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina limites máximos que cada esfera de governo pode utilizar para o pagamento de despesas com pessoal. A referida legislação define regras para a apuração dos gastos com pess…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2016· JANDAIA PREV

Um Município localizado no estado do Paraná apresentou as seguintes informações sobre uma determinada dotação orçamentária:  Dotação inicial R$ 1.400.000,00.  Despesa anulada no exercício R$ 120.000,00.  Despesa liqu…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· JUCEPAR

Suponha que um Estado Brasileiro, que não possui Tribunal de Contas dos Municípios, verificou que a sua Receita Corrente Líquida no período foi de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). De acordo com as normas legais…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2016· JUCEPAR

Caso a Junta Comercial do Estado do Paraná, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, apresente montante de despesas superior às receitas em um exercício financeiro e receba 9 recurso…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2016· JANDAIA PREV

A legislação prevê que caso a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o exceden…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2016· JUCEPAR

O Sistema Financeiro Nacional e formado por órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. Por sua vez, estes integrantes se desdobram em uma série de órgãos e instituições cujo objetivo é manter operativo o SF…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2016· JUCEPAR

A Junta Comercial do Estado do Paraná utiliza um imóvel em determinada cidade para a instalação e funcionamento de um dos seus escritórios regionais. No exercício financeiro de 2016 foram reservados recursos orçamentári…

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2016· Pref Rio Azul

“(...) são tributos que têm por objetivo a interferência no domínio econômico, mas também para restringir certas condutas das pessoas, como de atividades nocivas”. Assinale a alternativa que apresenta qual tributo tem a…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2016· JANDAIA PREV

Assinale a única alternativa que apresenta um componente do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2016· CISGAP

Sobre o Sistema de Informações Municipais de Acompanhamento Mensal (SIM-AM) marque a assertiva incorreta:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2016· CISGAP

Dentre as funções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com seu regimento interno, estão as atividades elencadas na letra:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2016· JUCEPAR

Assinale a única alternativa que apresenta uma Receita Patrimonial auferida por um Ente Público, segundo a legislação vigente:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2016· CISGAP

Sobre transparência, controle e fiscalização no direito administrativo, é certo afirmar que: