Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2011· Pref Arapiraca

A Administração Pública é a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. Sobre essa gestão, analise as proposições abaixo. 1) A Administração Pública pode ser direta, quando composta por e…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2011· Pref Arapiraca

De acordo com o artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, “as tarifas de serviços de transporte coletivo e de táxi, e de estacionamento público no âmbito municipal, serão fixadas” pelo(a):

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· Pref Arapiraca

Considerando os itens fundiários abaixo, qual deles não pode ser adotado na caracterização de um módulo rural?

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2011· Pref Arapiraca

Para realizar o registro de parcelamento do solo urbano são necessárias ações, que estão distribuídas em duas fases. Essas fases são:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2011· Pref Arapiraca

Sobre os contratos que celebram o uso de bens imóveis públicos, a permissão pode ser concedida, EXCETO para:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· Pref Arapiraca

Serão punidos na forma da lei todos os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração pública. Acerca disso, analise as proposições abaixo. 1) Considera-se ato de imp…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2011· Pref Arapiraca

O título de concessão de uso especial para fins de moradia será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública ou, em caso de recusa ou omissão deste, pela via judicial. Para decidir…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2011· Pref Arapiraca

A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, especifica que não será permitido o parcelamento do solo:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2011· Pref Arapiraca

O relatório que é gerado após as formalidades legais do processo administrativo deverá:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· Pref Arapiraca

Qual a classificação de uma propriedade rural que corresponde de 1 a 4 módulos fiscais, segundo a Lei n°8.629/93?

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2011· Pref Arapiraca

O organograma é um gráfico representativo da estrutura formal da organização em dado momento. São objetivos do organograma:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2011· Pref Arapiraca

Não representa um objetivo geral da política urbana, segundo a LEI Nº 2424, de 23 de janeiro de 2006, que institui o Plano Diretor do município de Arapiraca:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· Pref Arapiraca

Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista compõem:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2011· Pref Arapiraca

As feiras livres possibilitam o abastecimento complementar de gêneros alimentícios e atividades outras de interesse da população. Sobre as feiras livres, analise as proposições abaixo. 1) A Prefeitura Municipal é respon…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2011· Pref Arapiraca

De acordo com a Lei N°8663/93, os princípios gerais dos processos licitatórios compreendem: 1) legalidade e supremacia. 2) moralidade e impessoalidade. 3) razoabilidade e publicidade. 4) proporcionalidade e racionalidad…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2011· Pref Arapiraca

Considerando o Código de Postura do Município de Arapiraca para a utilização de logradouros públicos na realização de atividades diversas, faz-se necessária a emissão do Alvará de Permissão. Sobre esse documento, analis…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2011· Pref Arapiraca

Para adquirir o Alvará de Licença de funcionamento para utilização de terreno baldio como estacionamento de veículos, além de outras exigências, o interessado é obrigado a realizar pequenas obras, adaptações e reformas…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2011· Pref Arapiraca

A representação à autoridade administrativa competente visando à instauração da investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade poderá ser feita:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2011· Pref Arapiraca

Os cemitérios são considerados equipamentos urbanos de utilidade pública, com edificações para a instalação e funcionamento de atividades e serviços destinados a sepultamentos. Sobre os cemitérios, analise as proposiçõe…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2011· Pref Arapiraca

Os princípios básicos da administração pública estão baseados em quatro regras de observância permanente e obrigatória para quem quer ser um bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade, e publicidade. O pr…