Questões de Direito Administrativo · FADURPE

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFADURPE 2011

Pref Arapiraca

Questão de Direito Administrativo

Os cemitérios são considerados equipamentos urbanos de utilidade pública, com edificações para a instalação e funcionamento de atividades e serviços destinados a sepultamentos. Sobre os cemitérios, analise as proposições a seguir. 1) Não precisam de Alvará da Prefeitura para funcionar. 2) Devem ser conservados limpos e tratados com zelo, com suas áreas arruadas, arborizadas e ajardinadas, dotados de capela e murados. 3) Têm caráter secular, ficando livre a todos os cultos religiosos e práticas dos respectivos ritos, desde que não atentem contra a moral, os bons costumes e a Lei. 4) Nenhum cadáver poderá ser enterrado sem obedecer às prescrições da saúde pública. 5) As sepulturas poderão ser abertas a qualquer tempo, com a autorização da família. Estão corretas, apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.