Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFADURPE 2011
Pref Arapiraca
Questão de Direito Administrativo
As feiras livres possibilitam o abastecimento complementar de gêneros alimentícios e atividades outras de interesse da população. Sobre as feiras livres, analise as proposições abaixo. 1) A Prefeitura Municipal é responsável por aprovar, organizar e fiscalizar a instalação e funcionamento das feiras livres. 2) O feirante produtor é o que vende os produtos de sua própria atividade. 3) Para o exercício de atividade em feira livre, o interessado deverá ser cadastrado na Prefeitura e dispor de Alvará, na forma da legislação específica. 4) O feirante articula-se com órgãos envolvidos com a política de abastecimento da cidade, para planejar a realização semanal das feiras. Estão corretas, apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.