Para realizar o registro de parcelament… (FADURPE 2011)

Questões de Direito Administrativo · FADURPE

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FADURPE 2011

Pref Arapiraca

Para realizar o registro de parcelamento do solo urbano são necessárias ações, que estão distribuídas em duas fases. Essas fases são:

Aa primeira, fase de levantamento topográfico; a segunda, de ações administrativas.Bfase de projeto e fase de obras.Cfase administrativa e fase jurisdicional, essa segunda eventual.Dfase de plenária e a de loteamento.Eautuação de processo e arquivamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.