Direito Processual Penal

Direito Processual PenalInquérito policial· 2009· TJ MS

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41: A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conven…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2009· TJ MS

Assinale a opção correta conforme dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41.

Direito Processual PenalAção penal· 2009· TJ MS

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2009· TJ MS

Dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 que sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos governadores ou interventores dos Estados ou Territórios e ao prefeito do Distrito Federal, ou a seus secretários, ou ao…