Questões FADEMS
AFO e Direito Financeiro
9 questões de provas da FADEMS, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2009· TJ MS
No controle externo da gestão pública, um dos aspectos da fiscalização reside no controle da aplicação das subvenções. O controle de aplicação das subvenções consiste em
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2009· TJ MS
Nos termos da Lei n° 4.320/64, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa, a abertura dos créditos adicionais:
ResolverAFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2009· TJ MS
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execu…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2009· TJ MS
Nos termos da Lei n° 4.320/64 os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos créditos:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2009· TJ MS
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 é correto afirmar que o “compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada” classifica-se como
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2009· TJ MS
Nos termos da Lei n° 4.320/64 as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, são classificadas como
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2009· TJ MS
De acordo com a Lei n° 4.320/64, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívida, é classificada na categoria econômica:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2009· TJ MS
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16, equipara-se a
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2007· MPE MS
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, sobre despesa pública, assinale a alternativa incorreta:
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