Direito Processual PenalInquérito policialFADEMS 2009
TJ MS
Questão de Direito Processual Penal
B) No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. C) Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la. D) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente E) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41: A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de
Mais questões de Inquérito policial
- FGV 2026A atividade sancionatória do Estado se manifesta nas instâncias penal, administrativa e civil. Assim, muitas vezes o Poder Judiciário é acionado para garantir que princípios e gar…
- EJUD PI 2026O prazo para conclusão do inquérito é, em regra:
- FGV 2026Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata municipalidade onde está lotado. Nesse cenário…
- FGV 2026João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço…
- Fundatec 2026De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, caso um servidor vinculado às instituições de segurança pública (art. 144 da Constituição Federal) figure como investigad…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.