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Questões FADEMS
Segurança Pública e Legislação Policial
2 questões de provas da FADEMS, com gabarito definitivo.
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2009· TJ MS
Em relação a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, prevista na parte especial do Estatuto (ECA), têm-se como linhas de ação:
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2007· MPE MS
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/94, são órgãos do Ministério Público de Execução:
Resolver