Question

45 - O Decreto-Lei nº 3689/41 estabelece que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de

A) 15 dias. B) 30 dias. C) 90 dias. D) 10 dias. E) 5 dias.

Assinale a opção correta conforme dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41.

Accepted Answer

A) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Answer

B) Nos atestados de antecedentes que lhes forem solicitados, a autoridade policial mencionará as anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

Answer

C) Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado tutor pela autoridade policial.

Answer

D) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Answer

E) Nos crimes em que couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

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