FADEMS

Questões FADEMS

Legislação Penal Especial

3 questões de provas da FADEMS, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2009· TJ MS

    Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2009· TJ MS

    Considera-se criança, para os efeitos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre e aplica-se excepcionalmente este Estatuto de idade.

    Resolver

  3. Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2007· MPE MS

    Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, é obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir:

    Resolver