Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2009· TJ MS

Quando o administrador público determina a suspensão de eventos que possam aglomerar pessoas em locais fechados, justificando seu ato na necessidade de inibir a proliferação do vírus H1N1 (causador da Gripe A), ele faz…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2009· TJ MS

O Estado realiza a sua função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Para tanto, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa: centralização e descentralização. No âmbito da…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2009· TJ MS

Um dos princípios basilares do processo administrativo disciplinar é o princípio do contraditório e da ampla defesa. Como forma de permitir ao acusado o exercício da ampla defesa e contraditório, o artigo 220 da Lei n.…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2009· TJ MS

O prazo para apresentação de defesa no processo de sindicância é de

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2009· TJ MS

No âmbito das comarcas, a autoridade competente para aplicar a pena de suspensão é

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2009· TJ MS

No regime jurídico da Administração Pública há a prevalência do direito público sobre o privado. Das alternativas abaixo, qual delas não decorre da aplicação desse regime?

Direito AdministrativoFundações públicas· 2009· TJ MS

A respeito das fundações é correto afirmar.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2009· TJ MS

Sobre o principio da razoabilidade, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· TJ MS

A pena de suspensão prescreverá no prazo de

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2009· TJ MS

Sobre o consórcio público, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2009· TJ MS

Assinale a alternativa que não corresponde a competência do Tribunal Pleno.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2009· TJ MS

A situação de fato e de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo é

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2009· TJ MS

Sobre a posse, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2009· TJ MS

O elemento do ato administrativo que se vincula à satisfação do interesse público é

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2009· TJ MS

Das formas de provimento de cargo público abaixo, qual poderá ser classificada como forma de provimento primário?

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2009· TJ MS

O princípio que autoriza a administração pública exercer o controle de seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos é o

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2009· TJ MS

Sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2009· TJ MS

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo serão apuradas, observados os seguintes req…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2009· TJ MS

Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2009· TJ MS

São formas de provimento de cargo público, exceto: