Direito Constitucional

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2017· UFPE

De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 38, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, em caso de exercício de mandato eletivo de vereador:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2017· UFPE

Órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2017· UFPE

O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta, conforme a classificação prevista no caput da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que vigora a partir da data de sua produção, é:

Direito ConstitucionalEducação· 2017· UFPE

O Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· UFPE

A discussão de direitos sociais envolve concepções que se confrontam, como as encontradas na perspectiva liberal e social-democrata. Quanto à concepção de direitos sociais, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2015· UFPE

O Art. 4o da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, define que a Política Nacional de Cultura Viva compreende os seguintes instrumentos:

Direito ConstitucionalEducação· 2013· UFPE

De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEducação· 2013· UFPE

De acordo com o Art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2013· UFPE

Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor público que, juntando prova de sua condição, requerer à autoridade admi…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2012· UFRPE

Na administração pública, qual o princípio constitucional que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, s…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2010· UFRPE

No que se refere aos materiais utilizados em estruturas de concreto armado, analise as proposições abaixo. 1) O aço é um material frágil que rompe bruscamente e não suporta grandes deformações; 2) O concreto é um materi…