Questões de Direito Constitucional · FADE UFPE

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFADE UFPE 2022

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Questão de Direito Constitucional

Com base na legislação nacional atual e pertinente ,relativa ao patrimônio cultural brasileiro, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações e, em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) O tombamento é o único procedimento previsto na Constituição Federal (CF) Brasileira de 1988, como instrumento legal de acautelamento, proteção e preservação do patrimônio cultural do país. ( ) O pedido de tombamento de um determinado bem cultural pode ser feito tanto por um cidadão comum quanto por um ente público, de qualquer esfera. ( ) O tombamento, para proibir a destruição ou descaracterização de um bem, altera o status de propriedade, de maneira que o bem tombado precisa ser desapropriado, passando automaticamente a ser propriedade da administração pública. ( ) Também pela CF Brasileira de 1988, tornaram-se objetos automáticos de tombamento todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.