Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2002· TJ RN

Marque a alternativa correta sobre a eficácia e previsão dos direitos fundamentais no ordenamento constitucional brasileiro:

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2002· TJ RN

Em relação à competência do Juiz de Direito, é correto afirmar que lhe cabe: I – exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, tendo também jurisdição s…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2002· TJ RN

Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2002· TJ RN

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2002· TJ RN

Sobre as espécies normativas previstas na Constituição se pode afirmar que:

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2002· TJ RN

Quanto à classificação e distribuição, em relação aos Juízes de Direito, pode-se dizer:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2002· TJ RN

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2002· TJ RN

Assinale o Poder, entidade ou órgão que não encontra previsão no sistema maior instaurado pela Constituição de 1988:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2002· TJ RN

A ação constitucional que tem por finalidade fazer com que o impetrante tenha acesso às informações que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam ao seu respeito, para eventual retificação dos dados ou ano…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2002· TJ RN

São órgãos do Poder Judiciário: I – Tribunal de Justiça, Tribunal do Júri, Juízes de Direito, Juízes Conciliadores e Justiça Militar. II – Juizados Especiais, Justiça Militar, Juízes de Direito, Tribunal de Justiça e Ju…

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2002· TJ RN

É vedado ao magistrado: I – exercer outro cargo ou função pública, salvo uma de magistério. II – exercer como acionista ou quotista o comércio. III – exercer atividade político-partidária, salvo quando em disponibilidad…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2002· TJ RN

Em relação às funções essenciais à Justiça, pode-se afirmar: I – Cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis. II – O advogado e o estag…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2002· TJ RN

São órgãos do Poder Judiciário:

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2002· TJ RN

Analise as afirmações que seguem sobre a imunidade parlamentar e marque a alternativa correta: I - A imunidade dos deputados e senadores abrange a inviolabilidade civil e penal, por suas opiniões, palavras e votos. II -…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2002· TJ RN

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente: I – mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora competir à Assembléia Legislativa, sua Mesa, somente, ao Governador do Estado, ao…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2002· TJ RN

Observe as frases que seguem sobre as regras e princípios da Administração Pública e assinale a alternativa correta: I - O candidato aprovado em concurso público tem direito adquirido à nomeação, segundo entendimento co…

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2002· TJ RN

Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmações que seguem: I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória de constitucionalidade…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2002· TJ RN

Observe as frases que seguem sobre as regras e princípios da Administração Pública e assinale a alternativa correta: I - O candidato aprovado em concurso público tem direito adquirido à nomeação, segundo entendimento co…