Questões de Direito Constitucional · ESMARN
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente: I – mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora competir à Assembléia Legislativa, sua Mesa, somente, ao Governador do Estado, ao próprio Tribunal, ao Tribunal de Contas ou a outro órgão, entidade ou autoridade estadual da administração direta e indireta; II – somente os conflitos de competência entre suas Câmaras ou Turmas; III – a ação direta de inconstitucionalidade de lei em face da Constituição do Estado. Marque a alternativa correta:
Mais questões de Justiça estadual e Tribunais de Justiça
- FCC 2026Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
- FGV 2026Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os Estados organizam sua Justiça com aut…
- FGV 2026O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crim…
- FGV 2026O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo (Tribunal de Justiça do…
- FGV 2026O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição pa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.