Direito Administrativo

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2002· TJ RN

Em relação às licenças e concessões dos magistrados, pode-se afirmar: I – Concede-se licença ao magistrado, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante. II – O magistrado…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2002· TJ RN

No que tange ao processo administrativo, para apuração de falta cometida pelo magistrado, não é correto afirmar: I – O processo administrativo deve ser concluído dentro de 60 dias, a partir da citação do indiciado, pode…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2002· TJ RN

Marque o princípio que especificamente estabelece que o agente público deve atuar de forma a apresentar o melhor desempenho possível e a Administração Pública deve restar estruturada e disciplinada para obter os melhore…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2002· TJ RN

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2002· TJ RN

Os Juízes de Direito são substituídos: I – por Juízes das demais Comarcas ou Varas, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade. II - por Juízes das demais Comarcas ou Varas, na ordem de distribuição anualmente…