Questões de AFO e Direito Financeiro · ESMAL

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentáriasESMAL 2025

MPE PI

Questão de AFO e Direito Financeiro

São Leis de iniciativa do Poder Executivo e as mesmas estabelecerão: I - os orçamentos anuais; II - o plano plurianual; III - as diretrizes orçamentárias; IV- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000). Está (ão) CORRETO (OS) o (os) item (ens):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.