Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoEDUCA PB 2026
Pref Triunfo (PB)
Questão de Direito Administrativo
No planejamento e na execução de contratações públicas de engenharia pela Administração Pública, há situações excepcionais em que a lei faculta ou impõe a contratação direta, sem o procedimento licitatório tradicional. O Engenheiro Civil deve compreender a distinção de natureza e os pressupostos fáticos que fundamentam os institutos da Dispensa de Licitação e da Inexigibilidade de Licitação. Leia o texto conceitual a seguir: "Ocorre nas hipóteses em que a realização de procedimento licitatório (competição) mostra-se fática ou juridicamente inviável, em decorrência da ausência de pluralidade de interessados ou de ofertas concorrentes aptas a atender à demanda pública. São casos de ocorrência desse instituto: a contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica; a aquisição de materiais ou serviços com fornecedor exclusivo; ou a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização." O conceito apresentado refere-se a qual hipótese de contratação direta? Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
