Questões de Direito Processual Penal · DIRENS Aeronáutica

Direito Processual PenalProcesso penal militarDIRENS Aeronáutica 2021

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Questão de Direito Processual Penal

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à citação, intimação e notificação, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver, a fim de que o citando se apresente para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé. II. A citação a funcionário que servir em repartição militar deverá, para se realizar dentro desta, ser precedida de licença do seu diretor ou chefe, a quem se dirigirá o oficial de justiça, antes de cumprir o mandado na forma determinada por lei. III. A citação de acusado preso por ordem de outro juízo ou por motivo de outro processo, far-se-á nos termos da lei, requisitando-se, por ofício, a apresentação do citando ao oficial de justiça, no recinto da prisão, para o cumprimento do mandado. IV. As citações, intimações ou notificações serão sempre feitas de dia e com a antecedência de vinte e quatro horas, pelo menos, do ato a que se referirem, devendo ser realizada de forma pessoal durante todo o processo referente a todos os atos processuais. Está correto apenas o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.