O Ministério Público é o órgão de acusa… (DIRENS Aeronáutica 2018)

Questões de Direito Processual Penal · DIRENS Aeronáutica

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorDIRENS Aeronáutica 2018

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O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-lo nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância. Qual das afirmativas abaixo está correta?

AA função de órgão de acusação impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado.BA recíproca dependência entre os órgãos do Ministério Público e os da ordem judiciária é de grande relevância no exercício das funções do Ministério Público.CAo Ministério Público cabe fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.DO Ministério Público desempenhará as suas funções de natureza processual com dependência de quaisquer determinações, mesmo as que não emanem de decisão ou despacho da autoridade judiciária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.