Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcurso público· 2017· CIAAR

Caso o candidato possua aprovação em concurso público e o exame psicológico esteja fora do prazo de validade, a admissão do candidato

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· CIAAR

Pregão é a modalidade de licitação feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Conforme o disposto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta o pregão eletrônico…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· CIAAR

Segundo consta no art. 1º do Decreto 76.322/75, que aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), suas disposições se aplicam

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2017· CIAAR

Leia atentamente o conceito descrito abaixo: “Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para q…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2017· CIAAR

Referente ao que dispõe a nº Lei 9.636/98, quanto à alienação de bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar que a

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· CIAAR

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata, em seus artigos 20 a 23, das modalidades, prazos e limites de licitações públicas. Com base no que ela dispõe, um dos servidores do setor de compras do Centro de Instrução…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· CIAAR

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Remuneração dos Militares das Forças Armadas. (...) A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, n…

Direito AdministrativoPregão· 2017· CIAAR

Com relação à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade pregão na forma presencial, e ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, está correto afirmar…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· CIAAR

Sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as sentenças a seguir. I. Serviços de publicidade e divulgação são considerados serviços técnicos especializados, cabendo, portanto, inexigibilidade de contratação.…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· CIAAR

Conforme o art. 2º da Lei nº 6.880/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertativa a seguir. As Forças Armadas, essenciais à execução da política de s…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2017· CIAAR

O elemento do ato administrativo “pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público” é

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· CIAAR

A Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos, prevê as modalidades de licitação em seu artigo 22: “A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atender…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2017· CIAAR

Cláusulas de privilégio, também chamadas cláusulas exorbitantes, “são as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à part…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2017· CIAAR

Quanto às normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, previstas no Decreto nº 6170, de 25 de julho de 2007, constitui cláusula necessária em qualquer convênio ou co…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· CIAAR

O artigo 27 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, aponta quais são as manifestações essenciais do valor militar. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que apresenta…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2017· CIAAR

A respeito da organização da Administração Pública, está correto afirmar que

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2016· CIAAR

Constitui requisito / elemento do ato administrativo a

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· CIAAR

A prefeitura de Açucena-MG decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra, alagamentos e muitas vítimas, ante a situação procedeu com a aquisição de itens imprescindíveis à…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· CIAAR

De acordo com a Lei 12.464/2011, o conceito que está relacionado à definição das atividades de instrução voltadas para a eficiência operacional e diferentes modalidades de emprego, como fundamentais para a área de compe…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· CIAAR

Do Conselho de Justificação, disciplinado pela Lei nº 5.836 de 5 de dezembro de 1972, tem-se que