Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2019· CIAAR

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o ingresso nas Forças Armadas e da hierarquia militar e da disciplina, conforme as informações contidas no Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 9…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2019· CIAAR

Quanto ao disposto no Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas, é correto afirmar que o/os

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2019· CIAAR

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o administrado tem direitos e deveres. Nesse sentido, é direito do administra…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2019· CIAAR

Leia o texto abaixo. Participação das Micro e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas As licitações públicas realizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal devem obrigatoriamente dar tratamento diferenciado e fa…

Direito AdministrativoControle interno· 2019· CIAAR

Considerando os princípios, os conceitos e as diretrizes que norteiam a prática da auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que o

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2019· CIAAR

Para atender aos objetivos de compra ou de contratação de serviços na Farmácia Hospitalar de serviços públicos da administração direta e indireta, os processos de licitação são instrumentos administrativos, com certos p…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2019· CIAAR

O Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, reza no seu artigo 25º que, “para a celebração da parceria, a administração pública federal convocará a organização da…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2019· CIAAR

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração ou por acordo das partes. De acordo com a previsão legal, é correto afirmar que a hipóte…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· CIAAR

Referente ao que dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· CIAAR

O administrador público está investido de poderes para operacionalização do Estado. Sabe-se que ao agente público cabe: o dever de agir; o dever de prestar contas; o dever de eficiência e o dever de probidade. Associe a…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· CIAAR

A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações, estabelece princípios e regras gerais para licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Podere…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2018· CIAAR

O conjunto de conceitos e princípios do Direito Administrativo que regulamenta a aquisição de produtos e serviços no setor público é denominado licitação. Compras de medicamentos por licitação exigem um edital, o qual d…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2018· CIAAR

Quanto aos atos administrativos discricionários, de acordo com o entendimento majoritário, apenas dois de seus elementos podem ser discricionários. Quais são eles?

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2018· CIAAR

Quanto à formalização dos contratos regidos pela Lei nº 8666/93, qual das alternativas abaixo está correta?

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2018· CIAAR

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2018· CIAAR

Associe as duas colunas, relacionando as denominações referentes às pessoas jurídicas, com seus respectivos conceitos. CONCEITOS Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· CIAAR

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre os Direitos e as Prerrogativas dos Militares, conforme as informações contidas no Estatuto dos Militares, Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980. ( )…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2018· CIAAR

A lei de Licitações, Lei nº 8666/93, define que “os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, dev…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· CIAAR

As seguintes afirmativas referem-se à Administração Pública. I. É a atividade desenvolvida pelo Estado ou por seus delegados, sob o Regime de Direito Público. II. É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2017· CIAAR

Um agente público está em serviço e deveria, como função inerente ao cargo que ocupa na Administração Pública, autuar um infrator por descumprimento da legislação de trânsito. Quando o agente se aproxima do infrator par…