Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)DECEx 2022
EsIE
Questão de Legislação Penal Especial
O civil Darth Vader, brasileiro, 44 anos, adquiriu no dia 06 de março de 2022, em proveito próprio e de forma consciente, um cunhete de munição contendo 2.000 (dois mil) cartuchos de calibre 7,62 mm, que foi subtraído em 02 de janeiro de 2022, pelo 2° Sgt Hagar, Auxiliar de Munições, Explosivos, e Manutenção de Armamento do 88º BI Pqdt, valendo-se da facilidade proporcionada pela função exercida naquela Organização Militar. Cabe ressaltar que, o delito praticado por Darth Vader, foi proveniente de um crime militar praticado pelo Sgt Aux Mun Expl. Diante do cenário apresentado pelo civil, está configurado o crime militar de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.