Questões de Legislação Penal Especial · DECEx
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)DECEx 2024
EsIE
Questão de Legislação Penal Especial
São crimes contra o dever funcional, constantes no Capítulo Vl (Dos Crimes Contra o Dever Funcional), do Título Vil (Dos Crimes Contra a Administração Militar), da Parte Especial do Código Penal Militar, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.