Questões CRESCER
Legislação Penal Especial
18 questões de provas da CRESCER, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2019· Pref VG (PI)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadan…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref CA de Lourdes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado adolescente:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Pio IX
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref CA de Lourdes
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (___) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2017· Pref CA de Lourdes
Em relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, SISNAD, NÃO é seu objetivo.
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2012· Pref Jijoca de J
Segundo disposição expressa do art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios: I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. ho…
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2012· Pref Jijoca de J
Segundo o art. 6º da lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau é um crime que tem pena de…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2012· Pref Jijoca de J
Sobre o disposto na Lei Maria da Penha a respeito das medidas protetivas de urgência, assinale a opção ERRADA.
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· Pref Jijoca de J
À luz do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, SALVO:
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2012· Pref Jijoca de J
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá consistir, entre outros, em: I. repreensão. I…
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2012· Pref Jijoca de J
Sobre o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque a opção ERRADA.
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2012· Pref Jijoca de J
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2012· Pref Jijoca de J
De acordo com o art. 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas específicas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos…
ResolverLegislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2012· Pref Jijoca de J
As infrações sanitárias à legislação sanitária federal serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei nº 6437/77. Sobre o…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2012· Pref Jijoca de J
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental:
ResolverLegislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2012· Pref Jijoca de J
Sobre o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos, assinale a opção FALSA.
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2012· Pref Jijoca de J
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.…
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2012· Pref Jijoca de J
Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: 1. ao sigilo da correspondência. 2. ao livre exercício do culto religioso. 3. à inviolabilidade do domicílio. 4. à liberdade de associação. A soma dos itens corretos é:
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