Questões de Legislação Penal Especial · CRESCER
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCRESCER 2017
Pref CA de Lourdes
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.