Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCRESCER 2017
Pref CA de Lourdes
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (___) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária. (___) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária. (___) O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade. (___) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente é crime com detenção de seis meses a dois anos. (___) Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é crime. A sequência CORRETA é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


