Direito Constitucional

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2018· Pref Conc do Canindé

Sistema de governo democrático, onde o poder executivo baseia a sua legitimidade democrática a partir do poder legislativo. Nesta forma de governo, o executivo e o legislativo são interligados e o chefe de Estado é norm…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2017· Pref CA de Lourdes

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, cujo o prazo de validade é de até:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2017· Pref CA de Lourdes

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2017· Pref CA de Lourdes

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO obedecerá ao princípio da:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2017· SESCOOP PI

É uma obrigação das cooperativas, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· Pref CA de Lourdes

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo nº 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· Pref CA de Lourdes

NÃO é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2016· CRF PI

Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. No controle de constitucionalidade, a relação entre os objetos é imediata, ou seja, não se admitem normas int…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2016· CRF PI

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2016· CRF PI

Em relação ao orçamento de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A lei de diretrizes orçamentárias será acompanhada de demonstrativo regionalizado…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2016· CRF PI

Segundo a Lei 12.016/09, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto sobre:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· CRF PI

Leia com atenção: I - O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que pode ser impedido apenas por interesses oficiais; II - A divulgação da informação, precisa e correta, é deve…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· CRP (PI)

20 QUESTÕES Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2016· CRP (PI)

Constituem direitos sociais conforme art. 6° da constituição:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2016· CRP (PI)

O inciso VII, art. 37 da constituição federal determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Trata-se de:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2016· CRF PI

O controle do Poder Público pode ser interno ou externo. O controle legislativo da Administração Pública possui como uma de suas competências:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· CRF PI

Sobre as finanças públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2016· CRP (PI)

Nos termos da Constituição, o direito à propriedade encontra-se assegurado já no caput do art. 5°, ao lado de outros direitos individuais. Sobre o assunto, assinale a correta:

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2012· Pref Jijoca de J

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· Pref Jijoca de J

A respeito do disposto na CF/88 acerca da associação profissional ou sindical, indique a opção INCORRETA.