Direito Civil

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2017· Pref CA de Lourdes

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesce nte, toda vez que o ato infracional praticado pelo adolescente acarretar prejuízos, ou seja, ocasionar reflexos patrimoniais, havendo possibilidade, o juiz poderá aplica…

Direito CivilOutros temas· 2016· CRF PI

Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador d…

Direito CivilAdoção· 2016· CRF PI

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo são todas hipóteses de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, exceto:

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2016· CRF PI

Sobre a aplicação e interpretação das normas jurídicas, assinale a alternativa incorreta: