Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2016· CRF PI

Segundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento mercantil. Sobre a tributação das operações de arrendamento mercantil,…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2016· CRP (PI)

Em relação aos impostos de competência da União, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) será informado pelos critérios da generalidade, da univ…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2016· CRF PI

Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato…

Direito TributárioTaxas· 2016· CRP (PI)

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, de acordo com o Supremo Tribunal Federal:

Direito TributárioImposto de renda· 2016· CRF PI

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (IR), constitui rendimento tributável pelo Imposto de Renda o seguinte:

Direito TributárioOutros temas· 2016· CRF PI

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2016· CRF PI

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Apesar de ser proibido aos entes estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2016· CRP (PI)

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, mediante lei, o seguinte tributo especificado na Constituição Federal de 1988:

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2016· CRF PI

Segundo a Instrução Normativa nº 1.234 da Receita Federal, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados a todas entidades abaixo, exceto:

Direito TributárioITR· 2012· Pref Jijoca de J

São considerados imóveis rurais pequenos, quanto à dimensão, aqueles que possuem até:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2012· Pref Jijoca de J

Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2012· Pref Jijoca de J

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: I. quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta o…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2012· Pref Jijoca de J

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA: