Direito Constitucional

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2021· UFPEL

A respeito das características do Estado, considere as afirmativas. I) Um Estado existe em um território específico, onde uma quantidade substancial de pessoas vive como uma sociedade. II) O Estado é caracterizado por s…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2016· UFPEL

Com base na Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2016· UFPEL

Na administração pública, em regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, a de

Direito ConstitucionalAssistência social· 2016· UFPEL

José Paulo Netto, em seu livro Capitalismo Monopolista e Serviço Social, nos apresenta a transição do capitalismo concorrencial à idade do monopólio e de como o Serviço Social, enquanto profissão se insere nesse context…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2016· UFPEL

No artigo “A sociedade Civil depois do dilúvio Neoliberal”, Atílio Borón (2007), traz, entre outros aspectos, o advento da democracia com o fim dos regimes militares que assolaram países da América Latina nas décadas de…

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2016· UFPEL

O Estatuto da Igualdade Racial através da Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, em seu Art. 1º, Parágrafo Único, considera ações afirmativas,

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2016· UFPEL

Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2016· UFPEL

João, servidor público federal ocupante do cargo de auxiliar administrativo, foi eleito como vereador no município de Pelotas. Considerando o disposto na Constituição Federal, João

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2016· UFPEL

Com relação à administração pública, analise as assertivas a seguir, assinalando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) A associação sindical é proibida ao servidor público civil. ( ) O prazo de validade d…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2013· UFPEL

Quem quer que o projeto vá a plenário e não seja terminativo nas comissões?

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2012· UFPEL

Segundo Vicente de Paula Faleiros, a produtividade e a competitividade desenfreadas em busca de lucro desencadearam um processo de questionamento da intervenção estatal em defesa da inclusão generalizada, não só em funç…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2011· UFPEL

Segundo o princípio da imunidade recíproca, art. 150, VI da CF, é vedado à União, Estados, Municípios e DF instituir impostos uns dos outros. Essa vedação é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· UFPEL

No Art. 37. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípi…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2011· UFPEL

Segundo o Art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Com…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2011· UFPEL

Segundo o art. 37 da Constituição Federal, são princípios constitucionais da Administração pública:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2010· UFPEL

Leia o trecho abaixo. Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Artigo 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de int…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2009· UFPEL

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será provida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificaç…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2009· UFPEL

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Marque abaixo a sentença correta sobre a ordem de colocação das bandeiras a ser se…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2009· UFPEL

Qual o uso correto de organização das bandeiras do Brasil, do Rio Grande do Sul e de Pelotas em eventos públicos?

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2009· UFPEL

Analise as afirmativas abaixo. I) É vedada a utilização de incentivos fiscais quando houver vínculo de parentesco, em até terceiro grau, entre produtor cultural e contribuinte; II) Fica o Estado autorizado a cobrar taxa…