Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2021· UFPEL

Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas: I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração pr…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2016· UFPEL

A Lei nº 12.852, de 05 de Agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, em seu art. 4º preconiza que o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públi…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2013· UFPEL

Qual das leis regulamenta a profissão do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras?

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2013· UFPEL

De acordo com o artigo 18 do decreto 5.626, nos próximos dez anos, a partir da publicação desse Decreto, a formação de tradutores e intérpretes de Libras – Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2009· UFPEL

De acordo com a Lei de Crimes ambientais, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2008· UFPEL

Em relação ao estatuto do idoso é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2006· UFPEL

Da Política de Atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, retirou-se o seguinte trecho.

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2006· UFPEL

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade dispõe o seguinte