Direito Tributário

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2011· UFPEL

Segundo o Art. 64. da lei 9.430/1996, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2011· UFPEL

Nas assertivas abaixo aquela que contém somente impostos de competência da União é:

Direito TributárioOutros temas· 2009· UFPEL

De acordo com o Art. 18 da Lei 8.313/1991, com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de…

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2009· UFPEL

Pela Lei N° 10.846/96, as empresas que financiarem projetos culturais poderão compensar até

Direito TributárioTaxas· 2008· UFPEL

Na Teoria da Tributação temos Impostos, Contribuições e Taxas. Nesse conceito, as Taxas são tributos

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2008· UFPEL

A Constituição Federal de 1988 Art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios