Questões de Direito Constitucional · CPSI (UFPEL)
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCPSI (UFPEL) 2016
UFPEL
Questão de Direito Constitucional
8
Com base na Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV. em virtude de reprovação em estágio probatório. Estão corretas apenas as afirmações
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.