Questões de Direito Constitucional · CPSI (UFPEL)
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCPSI (UFPEL) 2011
UFPEL
Questão de Direito Constitucional
Segundo o princípio da imunidade recíproca, art. 150, VI da CF, é vedado à União, Estados, Municípios e DF instituir impostos uns dos outros. Essa vedação é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Os impostos alcançados pela respectiva imunidade referem-se a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.