Direito Administrativo

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2021· UFPEL

O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública dire…

Direito AdministrativoPregão· 2016· UFPEL

Quanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar que

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2016· UFPEL

No rol de benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor previstos na Lei nº 8.112/90, não está incluso(a) o(a)

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· UFPEL

Nos termos da Lei nº 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão: I. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2016· UFPEL

No livro Curso de Direito do Serviço Social, Carlos Simões (2007) divide o serviço público em serviços essenciais e de utilidade pública. A respeito dos serviços essenciais é correto afirmar que os serviços públicos são

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2016· UFPEL

Um prazo fixado como “um mês” teve seu dia de início em 15 de março de 2016. Considerando que, no dia do vencimento, o expediente foi normal, nos termos da Lei nº 9.784/99, o dia de vencimento foi

Direito AdministrativoFérias· 2016· UFPEL

Sobre as férias dos servidores públicos federais, previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2016· UFPEL

Em relação ao recurso administrativo e à revisão previstos na Lei nº 9.784/99, analise as afirmações a seguir: I. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de ci…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· UFPEL

Para preencher a lacuna do paragrafo abaixo, escolha o termo que a completa corretamente. Segundo a Lei nº 8.666/93, é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as con…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· UFPEL

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e como forma de indenização às parcelas de despesas extra…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· UFPEL

No que concerne à anulação, revogação e convalidação previstas na Lei nº 9.784/99, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· UFPEL

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· UFPEL

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é forma de provimento de cargo público

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· UFPEL

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) A penalidade de demissão será aplicada ao servidor no caso de inassiduidade habitual. ( ) O…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· UFPEL

Quanto à investidura em cargo público, a Lei nº 8.112/90 diz: I. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento. II. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo s…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2016· UFPEL

Acerca das responsabilidades dos servidores, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· UFPEL

Dentre outras hipóteses, é dispensável a licitação para

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· UFPEL

Sobre o vencimento e a remuneração previstos na Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· UFPEL

Dada a redação do art. 22 da lei 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da administração pública, são consideradas modalidades de licitação:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2016· UFPEL

Analise as seguintes assertivas: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do…