Questões de Direito Constitucional · CPSI (UFPEL)

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCPSI (UFPEL) 2009

UFPEL

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo. I) É vedada a utilização de incentivos fiscais quando houver vínculo de parentesco, em até terceiro grau, entre produtor cultural e contribuinte; II) Fica o Estado autorizado a cobrar taxas, previstas em lei específica, por serviços prestados por suas instituições culturais, incluindo as supervisionadas, para manutenção do patrimônio histórico-cultural do Rio Grande do Sul; III) Os estudantes e professores da rede pública estadual, de 1° e 2° graus, ficam isentos do pagamento de qualquer taxa para freqüência de Cargo: Diretor de Produção/Classe E - 8 / 11 exposições, mostras de arte, museus, seminários, palestras ou quaisquer outras atividades similares organizadas pelo Estado. Qual ou quais está(ão) de acordo com a Lei n° 10.846/96?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.