Question

Segundo o Art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Com relação ao parágrafo primeiro do Art. 41, é correto afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de

Accepted Answer

D) sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

A) sentença judicial transitada em julgado; mediante
processo civil em que não lhe seja assegurada
ampla defesa; e mediante procedimento de
avaliação eventual de desempenho, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

B) sentença judicial transitada em julgado; mediante
processo penal em que lhe seja assegurada
ampla defesa; e mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

C) sentença judicial transitada em julgado; mediante processo penal em que não lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação eventual de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Cargo: Auxiliar em Admnistração C-101 - 9 / 10

Answer

E) sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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