Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2026· UFT

Quanto ao alcance e efeitos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise os itens a seguir. I. Consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Palmas

A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando-lhes oportunidades e facilidades, a fim de lhe…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Palmas

De acordo com a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado e da sociedade…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Prefeitura de Porto Nacional

A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2018· CM Palmas

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que at…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2017· UFT

Assinale a alternativa em que, na Libras, haja uma relação semântica entre hiperônimo e hipônimo nessa sequência:

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2016· Técnico Administrativo

Quanto ao incentivo à qualificação, definido na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2016· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO

Analise as afirmativas a seguir. De acordo com o Art. 4º., da Lei de Diretrizes e Bases, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I. ensino fundamental, obrigatório e gratu…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2016· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e a qualificação…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2016· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO

Assinale a alternativa INCORRETA com base no CTB, artigo 181 e seus incisos.

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2016· Pref Palmas

Quando o tema é propriedade da terra e regularização fundiária, o conflito legalidade versus ilegalidade remonta quase à formação do Estado e do território brasileiro. Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei 11…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2015· Pref Palmas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· Pref Palmas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como crime, EXCETO:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Palmas

Assinale a alternativa CORRETA. O ato de impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar, no exercício de suas funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é tipificada como crime ape…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· Pref Palmas

Analise os itens a seguir. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ações tipificadas como crime. I. Servir ou entregar bebida alcoólica à criança ou à(ao) adolescente. II. Servir ou ministrar, se…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2015· Pref Palmas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Palmas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Palmas

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), são atribuições do Conselho Tutelar:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2015· Pref Palmas

Das medidas pertinentes aos pais ou responsável estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Palmas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA