Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, na qual conste, necessariamente, resumo dos fatos. E, havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

Answer

B) O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, na qual conste, necessariamente, resumo dos fatos. E, havendo motivo grave, poderá o Ministério Público, ouvido o Conselho Tutelar, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

Answer

C) O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria do Ministério Público, ouvido o Conselho Tutelar, na qual conste, necessariamente, resumo dos fatos. E, havendo motivo grave, poderá o Ministério Público ou o Conselho Tutelar, ouvida a autoridade judiciária, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

Answer

D) O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante representação da autoridade judiciária ou portaria do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, na qual conste, necessariamente, resumo dos fatos. E, havendo motivo grave, poderá o Conselho Tutelar, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

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