Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

Considerando ainda os dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações supervenientes, analise as afirmativas a seguir. I. O processo de licita…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

O processo administrativo, em seu sentido mais amplo, referese a um conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo. Existem alguns princípios comuns aos processos administrativo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer com que este imóvel seja ocupado e dada a ele uma função de interesse…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

Sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, analise as afirmativas. I. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nes…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

Ato administrativo é todo ato praticado no exercício da função administrativa que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de Direito Público e sujeito a controle pelo Poder Judici…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

De acordo com a Lei Orgânica do município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA que trata do registro e da publicidade dos atos administrativos.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos: I. S…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante. Nesse contexto, pode-se…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as licenças e os afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

Com base nos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações supervenientes, analise as afirmativas a seguir. I. Diálogo competitivo: modalida…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

Analise o texto a seguir. Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu grave falta funcional que resultou em dano à fazenda pública e a terceiros, até mesmo, potencial crime contra a administração pública. Ao ter…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

A Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas/TO, fixando seus direitos, deveres e obrigações. So…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral

São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos os Se…