Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCOPESE-UFT 2015

Pref Palmas

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), são atribuições do Conselho Tutelar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.