Quanto ao incentivo à qualificação, def… (COPESE-UFT 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)COPESE-UFT 2016

Técnico Administrativo

Quanto ao incentivo à qualificação, definido na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

AO Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.BOs percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis, mas não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.CO Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias, e as pensões, quando os certificados, considerados para a sua concessão, tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.DPara fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas em lei.

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