Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)COPESE-UFT 2018
CM Palmas
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.