Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACOPESE-UFT 2015
Pref Palmas
Questão de Legislação Penal Especial
Analise os itens a seguir. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ações tipificadas como crime. I. Servir ou entregar bebida alcoólica à criança ou à(ao) adolescente. II. Servir ou ministrar, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica à criança ou à(ao) adolescente. III. Vender ou fornecer, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica à criança ou à(ao) adolescente. IV. Vender ou fornecer, ainda que gratuitamente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica à criança ou à(ao) adolescente. Assinale a alternativa CORRETA.
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