Das medidas pertinentes aos pais ou res… (COPESE-UFT 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCOPESE-UFT 2015

Pref Palmas

Das medidas pertinentes aos pais ou responsável estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, EXCETO:

Aa inclusão do(s) pai(s) ou responsável em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.Bo encaminhamento do(s) pai(s) ou responsável a tratamento psicológico ou psiquiátrico.Ca perda da guarda e a suspensão do poder familiar.Da obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.