Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Palmas

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2014· Pref Palmas

Sobre a legislação federal que trata dos bens culturais do país, está CORRETO afirmar.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2014· Pref Araguaína

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2014· Pref Palmas

A Lei nº 1011, de 04 de junho de 2001, do município de Palmas - TO, dispõe sobre a política ambiental, equilíbrio ecológico, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. Analise as afirmativas a…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2014· Pref Palmas

Sobre bens arqueológicos e sua legislação federal, analise os itens a seguir. I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 20, X define que os bens arqueológicos são de propriedade da União. II. A Lei nº 3.924 de 16.…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Palmas

Caso o adolescente incorra em algum ato infracional, o ECA prevê que a autoridade competente poderá imputar como medida sócio-educativa a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a s…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· Pref Palmas

O ECA prevê que é dever do Estado assegurar a “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador”. Marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2014· Pref Palmas

Analise as afirmativas a seguir. A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, que se baseia nos fundamentos de que: I. a água é um bem de domínio público e ausente de valoração econômica. II. a…